Gestão Democrática da Educação

Para chegarmos ao atual estágio de desenvolvimento do processo de Gestão Democrática, tivemos que percorrer um longo caminho quer seja em se tratando da organização das entidades da Sociedade Civil quer seja no que diz respeito a construção de um arcabouço legal/institucional que desse respaldo e garantisse a implementação de uma Gestão Democrática que buscasse qualidade social a Educação Brasileira.

Nesse sentido a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB Lei 9.394/1996 e o Plano Nacional de Educação - PNE se constituíram em documentos que contemplaram os princípios que norteariam, embasariam toda e qualquer ação que visasse democratizar a educação brasileira.

Evidentemente que o processo da Gestão Democrática perpassa pelo envolvimento de todos os segmentos que compõe a sociedade, a exemplo dos sindicatos dos trabalhadores em educação, das organizações que congregam os dirigentes educacionais do país, o Poder legislativo etc.

A gestão democrática é entendida como a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar, pais, professores, estudantes e funcionários na organização, na construção e avaliação dos projetos pedagógicos, na administração dos recursos da escola, enfim, nos processos decisórios da escola.

A Gestão Democrática pressupõe a participação dos diversos segmentos que constituem a comunidade escolar. Sua implementação na instituição escolar significa fóruns colegiados e deliberativos como é o caso dos Conselhos Escolares, Conselhos de Classes etc. O processo de escolha de dirigentes escolares, a elaboração coletiva do projeto político-pedagógico e a definição de como aplicar os recursos recebidos pela escola são etapas, sem as quais, não será possível construir uma Gestão Democrática.

O financiamento da educação está estreitamente ligado com a gestão democrática da educação. Afinal, como dar resposta as reivindicações dos segmentos que compõem a escola sem que haja os recursos financeiros. É indispensável a participação da comunidade no acompanhamento e fiscalização dos recursos que são destinados à educação e, particularmente, à manutenção e desenvolvimento no ensino.

A Gestão Democrática é uma construção coletiva e diária e exige de seus participantes uma boa doze de capacidade de mediar conflitos e interesses antagônicos. Mas, como dizia Paulo Freire: “Ninguém aprende sozinho nós aprendemos em comunhão”. Bem Vindos a construção da Gestão Democrática!

Princípios da Gestão Democrática

Constituição Federal-1988	Lei de Diretrizes e Bases- LDB-lei nº 9.394/96	Plano Nacional de Educação- PNE
Art.206: O Ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: III-Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas E coexistência de instituições públicas e privadas de Ensino. IV- Gratuidade do Ensino público em estabelecimentos oficiais V- Valorização dos profissionais de Ensino, garantidos na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos aos da rede pública. VI- Gestão democrática do ensino público na forma da lei. VII- Garantia de padrão de qualidade. CONCLUSÕES	Art.14 Os sistemas de Ensino definirão as normas de gestão democrática do Ensino público na Educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I-Participação dos funcionários da Educação na elaboração do Projeto Político da Escola. II-Participação da comunidade Escolar e local em conselhos ou equivalentes:	Garantia de Ensino obrigatório de oito anos a todas as crianças de 07 a 14 anos, assegurando seu ingresso e permanência na Escola e a conclusão do Ensino. Garantia do Ensino Fundamental a todos os que não tiveram acesso na idade própria ou que não concluíram 3- Atendimento nos demais níveis de Ensino. 4-Valorização dos profissionais da educação. 5. Desenvolvimento dos sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de Ensino, inclusive educação profissional.